ANOP NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA EM DEFESA DE UM RELACIONAMENTO DEMOCRÁTICO E COLABORATIVO ENTRE AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS E A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, NA UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS PÚBLICOS

Na Comissão da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas da Assembleia da República teve lugar uma audiência solicitada pela ANOP que foi concedida pelo Presidente daquela Comissão, Pedro Soares (BE) e que contou com a presença de todos os partidos políticos com assento parlamentar.

O Presidente da Direcção da ANOP Carlos Ribeiro fez-se acompanhar por Manuel Canaveira de Campos da Direcção Executiva da ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local cuja presença significou antes de mais um acto de solidariedade para com a ANOP e ainda a expressão de sérias preocupações da ANIMAR face ao tipo de problemas que os seus associados têm apresentado nos últimos tempos nos mesmos temas que justificaram esta audiência.

Carlos Ribeiro apresentou aos deputados presentes a solicitação de suspensão imediata da aplicação de regulamentação do FSE que impede o normal funcionamento da associação tendo em conta que o seu conteúdo é abusivo por não contemplar prazos na sua vertente penalizadora e ainda por não permitir a legítima defesa da associação face à arbitrariedade e ao abuso de poder que está patente na actuação dos gestores envolvidos na situação criada.

O que está em causa em matéria de fundo é o relacionamento dos organismos da Administração Central com os operadores de serviço público de natureza privada sem fins lucrativos que é marcado pela suspeição, pela arbitrariedade e por vezes pelo abuso de poder. As entidades que prestam serviços públicos nos mais diversos campos, nomeadamente na educação e formação de adultos, no apoio ao desenvolvimento rural, na promoção da microiniciativa e no empreendedorismo social , ao serem financiadas através de fundos públicos são tratadas como entidades tendencialmente suspeitas de irregularidades, consideram “dependentes de financiamentos” na fase de candidatura (com direitos mínimos) e consideradas “empresas” na fase de auditorias (momento de elevada exigência que não tem paralelo na gestão de processos idênticos quando a entidade é da Administração Central).

A ANOP demonstrou a profunda injustiça que representa a actual “prisão preventiva, perpétua” a que está sujeita e colocou os deputados perante a necessidade de serem desenvolvidas iniciativas para garantir o “acesso à justiça e o direito à defesa” que lhe está a ser negado.

Foram ainda debatidas matérias relacionadas com a intervenção do Programa Aldeias Vivas que a ANOP concretizou nas Aldeias Vinhateiras do Douro e na Terra Quente Transmontana tendo sida apresentada a metodologia integrada pelo Projecto de Aldeia e denunciada a falta de apoio aos micronegócios que resultaram da intervenção nas aldeias.